Dados Abertos
Portal de Dados Abertos
Acesse e baixe os dados públicos desta entidade nos formatos CSV, JSON, TXT e DOC, em conformidade com a Lei de Acesso à Informação (LAI).
Regras de Utilização dos Dados Abertos
O que são dados abertos?
Dados abertos são conjuntos de informações públicas disponibilizados de maneira livre, acessível e estruturada, permitindo que qualquer pessoa — física ou jurídica — os utilize, compartilhe ou reutilize. Esses dados são oferecidos sem exigência de cadastro, licença ou autorização, desde que respeitadas as normas legais vigentes. A proposta é fortalecer a transparência pública, o controle social e a inovação, promovendo o uso criativo e responsável das informações governamentais.
Direito de acesso
Qualquer cidadão, empresa ou organização pode consultar os dados públicos disponíveis neste portal. O acesso é totalmente livre, gratuito e sem necessidade de identificação prévia.
Permissão de uso
Todas as informações publicadas neste portal são classificadas como dados públicos, sem restrições específicas quanto ao seu uso. Esses dados podem ser utilizados para fins acadêmicos, comerciais, jornalísticos, tecnológicos, institucionais ou outros, respeitando apenas os limites legais e regulamentações aplicáveis.
Responsabilidade pelos dados
As informações disponibilizadas são fornecidas pelos órgãos e entidades vinculadas à administração pública, que assumem a responsabilidade pela:
- Veracidade e autenticidade dos dados;
- Confiabilidade e qualidade das informações publicadas;
- Atualização periódica, conforme declarado no momento da disponibilização.
Essa responsabilidade se aplica até o instante em que os dados são acessados pelos usuários do portal.
Financeiro / Orçamento
Despesas por ano
Empenhos por ano
Liquidações por ano
Pagamentos por ano
Restos a pagar por exercício
Receitas arrecadadas por ano
Receitas previstas no orçamento por ano
Receitas consolidadas via sistema de transparência
Receitas oriundas de emendas parlamentares
Relatórios da Lei de Responsabilidade Fiscal
Licitações e Contratos
Processos licitatórios realizados
Atas de registros de preços firmadas
Contratos firmados com fornecedores
Termos aditivos a contratos
Rescisões de contratos
Dispensas de licitação
Inexigibilidades de licitação
Listagem consolidada
Acordos firmados pela administração
Convênios sem transferência de recursos
Servidores designados como fiscais
Empresas impedidas de contratar
Contratos emergenciais COVID-19
Pessoal
Servidores e agentes municipais
Estagiários vinculados à administração
Trabalhadores terceirizados
Cargos e funções do quadro de pessoal
Diárias pagas a servidores
Tabela de valores por cargo/função
Tabela de remuneração por cargo/função
Atos Administrativos e Legislação
Portarias emitidas pelo município
Portarias de concessão de benefícios
Portarias de nomeação de servidores
Portarias de exoneração de servidores
Legislação municipal aprovada
Decretos do poder executivo municipal
Publicações oficiais diversas
Publicações diversas não categorizadas
Registros da Lei de Acesso à Informação
Processos seletivos e concursos públicos
Emendas parlamentares recebidas
Isenções e desonerações tributárias
Estrutura Governamental
Secretarias e órgãos da administração
Conselhos municipais ativos
Histórico de gestores do município
Convênios com transferência de recursos
Saúde, Educação e Infraestrutura
Estoque e distribuição de medicamentos
Unidades escolares da rede municipal
Planos plurianuais e setoriais
Obras e reformas do município
Frota de veículos da administração
Outros
Eventos promovidos pelo município
Agenda oficial da gestão municipal
Dados relacionados à pandemia
Histórico epidemiológico do município
Estabelecimentos comerciais e de serviços
Atrativos turísticos do município
Prestação de Contas Públicas
Relatório de Gestão Fiscal
Relatório Resumido da Execução Orçamentária
Lei Orçamentária Anual
Lei de Diretrizes Orçamentárias
Plano Plurianual
Prestação de Contas Anual
Prestação de Contas do Gestor
Prestação de Contas Simplificada
Procedimentos Contábeis Patrimoniais e Específicos
Programação Financeira
Cronograma da Execução Mensal de Desembolso
Feedback enviado com sucesso!
Agradecemos sua contribuição!
Como você avalia esta página?
Institucional
CNPJ: 11287724000184
Telefone:
Email: sexec@cgirsrms.ce.gov.br
Endereço
Rodovia Ce 183, Km 06, Nº , Jordão, CEP: 62108000
Atendimento
Segunda à Sexta. das 8:00h às 17:00h