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Lei municipal vinculadas ao município
LEI MUNICIPAL - 552/2022

ALTERA E CONSOLIDA O CONTRATO DO CONSÓRCIO DE GESTÃO INTEGRADA DE RESÍDUOS SÓLIDOS DA REGIÃO METROPOLITANA DE SOBRAL, NA FORMA QUE INDICA.

20/10/2022
Contratos de rateio relacionados ao ente
CONTRATO DE RATEIO - 11/2023

CR - CONTRATOS DE RATEIO - 11/2023 CONTRATO QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICIPIO DE FRECHEIRINHA E O CONSORCIO DE GESTÃO INTEGRADA DE RESÍDUOS SÓLIDOS DA REGIÃO METROPOLITANA DE SOBRAL - CGIRS-RMS, PARA OS FINS NELE INDICADOS.

01/12/2022
CONTRATO DE RATEIO - 05/2022

CR - CONTRATOS DE RATEIO - 05/2022 CONTRATO QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICIPIO DE FRECHEIRINHAS E O CONSORCIO DE GESTÃO INTEGRADA DE RESÍDUOS SÓLIDOS DA REGIÃO METROPOLITANA DE SOBRAL - CGIRS-RMS, PARA OS FINS NELE INDICADOS.

04/01/2022
CONTRATO DE RATEIO - 11/2021

CONTRATO DE RATEIO Nº. 11/2021 - FRECHEIRINHA

06/01/2021
CONTRATO DE RATEIO - 11/2020

CONTRATO DE RATEIO Nº 11/2020 - FRECHEIRINHA

23/10/2019
CONTRATO DE RATEIO - 11/2019

CONTRATO DE RATEIO Nº 11/2019 - FRECHEIRINHA

28/11/2018
CONTRATO DE RATEIO - 11/2018

CONTRATO DE RATEIO Nº 11/2018 - FRECHEIRINHA

20/11/2017
CONTRATO DE RATEIO - 05/2017

CONTRATO DE RATEIO Nº 05 - FRECHEIRINHA

16/02/2017
CONTRATO DE PROGRAMA - 005/2025

CONTRATO DE PROGRAMA N° 005.2025

01/01/2025
CONTRATO DE PROGRAMA - 05/2024

CONTRATO DE PROGRAMA N° 05/2024

01/01/2024
CONTRATO DE PROGRAMA - 05/2023

CONTRATO DE PROGRAMA QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICIPIO DE FRECHEIRINHA E O CONSÓRCIO DE GESTÃO INTEGRADA DE RESÍDUOS SÓLIDOS DA REGIÃO METROPOLITANA DE SOBRAL (CGIRS-RMS) PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSBORDO, TRANSPORTE AO ATERRO SANITÁRIO DA CENTRAL DE TRATAMENTO DE RESÍDUOS (CTR), E DISPOSIÇÃO FINAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS URBANOS (RSU).

01/12/2022
CONTRATO DE PROGRAMA - 05/2022

CONTRATO DE PROGRAMA QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICIPIO DE FRECHEIRINHA E O CONSÓRCIO DE GESTÃO INTEGRADA DE RESÍDUOS SÓLIDOS DA REGIÃO METROPOLITANA DE SOBRAL (CGIRS-RMS) PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSBORDO, TRANSPORTE AO ATERRO SANITÁRIO DA CENTRAL DE TRATAMENTO DE RESÍDUOS (CTR), E DISPOSIÇÃO FINAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS URBANOS (RSU).

03/01/2022
CONTRATO DE PROGRAMA - 03/2021

CONTRATO DE CONTRATO PROGRAMA QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE FRECHEIRINHA E O CONSÓRCIO DE GESTÃO INTEGRADA DE RESÍDUOS SÓLIDOS DA REGIÃO METROPOLITANA DE SOBRAL (CGIRS-RMS) PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSBORDO, TRANSPORTE AO ATERRO SANITÁRIO DA CENTRAL DE TRATAMENTO DE RESÍDUOS (CTR), E DISPOSIÇÃO FINAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS URBANOS (RSU)

01/03/2021

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