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Lei municipal vinculadas ao município
LEI MUNICIPAL - 830/2022

ALTERA E CONSOLIDA O CONTRATO DO CONSÓRCIO DE GESTÃO INTEGRADA DE RESÍDUOS SÓLIDOS DA REGIÃO METROPOLITANA DE SOBRAL, NA FORMA QUE INDICA

27/10/2022
Contratos de rateio relacionados ao ente
CONTRATO DE RATEIO - 001/2025

CONTRATO DE RATEIO N° 001/2025

02/01/2025
CONTRATO DE RATEIO - 01/2024

CONTRATOS DE RATEIO - 01/2024

01/01/2024
CONTRATO DE RATEIO - 01/2023

CONTRATO QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICIPIO DE ALCÂNTARAS E O CONSORCIO DE GESTÃO INTEGRADA DE RESÍDUOS SÓLIDOS DA REGIÃO METROPOLITANA DE SOBRAL - CGIRS-RMS, PARA OS FINS NELE INDICADOS.

01/12/2022
CONTRATO DE RATEIO - 01/2022

CONTRATO QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICIPIO DE ALCÂNTARAS E O CONSORCIO DE GESTÃO INTEGRADA DE RESÍDUOS SÓLIDOS DA REGIÃO METROPOLITANA DE SOBRAL - CGIRS-RMS, PARA OS FINS NELE INDICADOS.

04/01/2022
CONTRATO DE RATEIO - 12/2021

CONTRATO DE RATEIO Nº. 12/2021 - ALCÂNTARAS

16/12/2020
CONTRATO DE RATEIO - 12/2020

CONTRATO DE RATEIO Nº. 12/2020 - ALCÂNTARAS

23/10/2019
CONTRATO DE RATEIO - 12/2019

CONTRATO DE RATEIO Nº 12/2019 - ALCÂNTARAS

28/11/2018
CONTRATO DE RATEIO - 12/2018

CONTRATO DE RATEIO Nº 12/2018 - ALCÂNTARAS

20/11/2017
CONTRATO DE RATEIO - 01/2017

CONTRATO DE RATEIO Nº 01/2017 - ALCÂNTARAS.

24/01/2017
CONTRATO DE RATEIO - 01/2017

CONTRATO DE RATEIO Nº 01/2017 - ALCÂNTARAS.

24/01/2017
CONTRATO DE PROGRAMA - 001/2025

CONTRATO DE PROGRAMA N° 001.2025

01/01/2025
CONTRATO DE PROGRAMA - 01/2024

CONTRATO DE PROGRAMA N° 01/2024

01/01/2024
CONTRATO DE PROGRAMA - 01/2022

CONTRATO DE PROGRAMA QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE ALCANTARAS E O CONSÓRCIO DE GESTÃO INTEGRADA DE RESÍDUOS SÓLIDOS DA REGIÃO METROPOLITANA DE SOBRAL (CGIRS-RMS)

01/12/2022
CONTRATO DE PROGRAMA - 01/2022

CONTRATO DE PROGRAMA QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICIPIO DE ALCÂNTARAS E O CONSÓRCIO DE GESTÃO INTEGRADA DE RESÍDUOS SÓLIDOS DA REGIÃO METROPOLITANA DE SOBRAL (CGIRS-RMS) PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSBORDO, TRANSPORTE AO ATERRO SANITÁRIO DA CENTRAL DE TRATAMENTO DE RESÍDUOS (CTR), E DISPOSIÇÃO FINAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS URBANOS (RSU).

03/01/2022
CONTRATO DE PROGRAMA - 01/2021

CONTRATO DE CONTRATO PROGRAMA QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE ALCÂNTARAS E O CONSÓRCIO DE GESTÃO INTEGRADA DE RESÍDUOS SÓLIDOS DA REGIÃO METROPOLITANA DE SOBRAL (CGIRS-RMS) PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSBORDO, TRANSPORTE AO ATERRO SANITÁRIO DA CENTRAL DE TRATAMENTO DE RESÍDUOS (CTR), E DISPOSIÇÃO FINAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS URBANOS (RSU).

01/03/2021

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