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Lei municipal vinculadas ao município
LEI MUNICIPAL - 195/2022

ALTERA E CONSOLIDA O CONTRATO DO CONSÓRCIO DE GESTÃO INTEGRADA RE RESÍDUOS SÓLIDOS DA REGIÃO METROPOLITANA DE SOBRAL, NA FORMA QUE INDICA.

16/09/2022
Contratos de rateio relacionados ao ente
CONTRATO DE RATEIO - 006/2025

CONTRATOS DE RATEIO - 006/2025

02/01/2025
CONTRATO DE RATEIO - 06/2024

CONTRATOS DE RATEIO - 06/2024

01/01/2024
CONTRATO DE RATEIO - 06/2023

CR - CONTRATOS DE RATEIO - 06/2023 CONTRATO QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICIPIO DE RERIUTABA E O CONSORCIO DE GESTÃO INTEGRADA DE RESÍDUOS SÓLIDOS DA REGIÃO METROPOLITANA DE SOBRAL - CGIRS-RMS, PARA OS FINS NELE INDICADOS.

01/12/2022
CONTRATO DE RATEIO - 14/2022

CR - CONTRATOS DE RATEIO - 14/2022 CONTRATO QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICIPIO DE RERIUTABA E O CONSORCIO DE GESTÃO INTEGRADA DE RESÍDUOS SÓLIDOS DA REGIÃO METROPOLITANA DE SOBRAL - CGIRS-RMS, PARA OS FINS NELE INDICADOS.

04/01/2022
CONTRATO DE RATEIO - 06/2021

CONTRATO DE RATEIO Nº. 06/2021 - RERIUTUBA

06/01/2021
CONTRATO DE RATEIO - 06/2020

CONTRATO DE RATEIO Nº 06/2020 - RERIUTABA

23/10/2019
CONTRATO DE RATEIO - 06/2019

CONTRATO DE RATEIO Nº 06/2019 - RERIUTABA

28/11/2018
CONTRATO DE RATEIO - 06/2018

CONTRATO DE RATEIO Nº 06/2018 - RERIUTUBA

20/11/2017
CONTRATO DE PROGRAMA - 014/2025

CONTRATO DE PROGRAMA N° 014.2025

01/01/2025
CONTRATO DE PROGRAMA - 14/2024

CONTRATO DE PROGRAMA N°14.2024

01/01/2024
CONTRATO DE PROGRAMA - 14/2023

CONTRATO DE PROGRAMA N° 14.2023

01/01/2023
CONTRATO DE PROGRAMA - 14/2022

CONTRATO DE PROGRAMA N°14.2022

01/01/2022
CONTRATO DE PROGRAMA - 18/2021

CONTRATO DE CONTRATO PROGRAMA QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE RERIUTABA E O CONSÓRCIO DE GESTÃO INTEGRADA DE RESÍDUOS SÓLIDOS DA REGIÃO METROPOLITANA DE SOBRAL (CGIRS-RMS) PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSBORDO, TRANSPORTE AO ATERRO SANITÁRIO DA CENTRAL DE TRATAMENTO DE RESÍDUOS (CTR), E DISPOSIÇÃO FINAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS URBANOS (RSU).

06/01/2021

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