Detalhes da Publicação
Voltar para lista
Informações do LEI OU QUALQUER ATO NORMATIVO QUE REGULAMENTA A LGPD
Tipo
lgpd
Exercício
2026
Número
002
Competência
JUNHO
Descrição
REGULAMENTA, NO ÂMBITO DO CONSÓRCIO DE GESTÃO INTEGRADA DE RESÍDUOS SÓLIDOS DA REGIÃO METROPOLITANA DE SOBRAL – CGIRS-RMS, A APLICAÇÃO DA LEI FEDERAL Nº 14.129, DE 29 DE MARÇO DE 2021, QUE DISPÕE SOBRE GOVERNO DIGITAL E AUMENTO DA EFICIÊNCIA PÚBLICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Documentos
Visualização do Documento
Feedback enviado com sucesso!
Agradecemos sua contribuição!
Como você avalia esta página?
Institucional
CNPJ: 11287724000184
Telefone:
Email: sexec@cgirsrms.ce.gov.br
Endereço
Rodovia Ce 183, Km 06, Nº , Jordão, CEP: 62108000
Atendimento
Segunda à Sexta. das 8:00h às 17:00h
© 2026 Plugwin Sistemas. Todos os direitos reservados.